Termos e Condições da Elencia
Em vigor desde: 19 de novembro de 2026 · Versão: 1.2
Resumo em poucas linhas
Este resumo ajuda na leitura, mas o que vale é o texto completo.
- A Elencia produz vídeos para o seu canal do YouTube. Os vídeos são seus e você decide o que é publicado.
- Você paga por minutos de vídeo. Seus minutos não expiram e não há mensalidade: você paga só quando recarrega.
- Se um vídeo falhar por um erro nosso, não há cobrança. Se você pedir para refazer um vídeo que ficou bom, há cobrança.
- Você é responsável pelo que publica, por revisar cada vídeo antes de publicá-lo e por cumprir as políticas do YouTube, incluindo a declaração de conteúdo alterado ou sintético.
- Não prometemos visualizações nem monetização. Isso é decidido pelo YouTube e depende também do seu canal.
- Se alguém achar que um vídeo usa material seu sem permissão, há um canal de reclamações com prazos definidos.
- Sua voz só é clonada se for sua e se você der seu consentimento. Você pode revogá-lo quando quiser.
1. Quem opera a Elencia
A Elencia (o site elencia.app e o aplicativo) é operada por:
- Nome: Facundo Nahuel Aguirres Delgado, pessoa física
- E-mail de contato: elencia.app@gmail.com
Nestes termos, “Elencia”, “nós” ou “nos” se referem a essa pessoa. A plataforma foi desenvolvida pela Reni Studios, a produtora do mesmo titular. “Você” ou “o usuário” é a pessoa que cria uma conta e usa a Elencia.
2. O que é a Elencia
A Elencia é um serviço on-line para criadores de canais YouTube Faceless. Com a Elencia, você pode:
- Produzir vídeos completos: roteiro, narração, imagens, edição, música, gráficos, até 3 shorts por vídeo, títulos, descrição e capítulos.
- Escolher a voz: uma do catálogo de vozes profissionais, a narração que você grava e envia, ou a sua própria voz clonada com o seu consentimento (seção 15).
- Buscar ideias: ideias de temas, vídeos em destaque (“outliers”) e análise de canais a partir de dados públicos do YouTube.
- Planejar e publicar: se você conectar seu canal, a Elencia envia os vídeos para o seu canal nas datas que você escolher.
- Ver o desempenho: as estatísticas dos seus vídeos, obtidas do YouTube.
A Elencia usa inteligência artificial e ferramentas automáticas em várias etapas. Por isso, um vídeo pode ter erros: dados, nomes, datas, imagens que não correspondem ou pronúncias. Cada vídeo passa por uma revisão antes de ser entregue, mas a revisão final antes de publicar é sua (seção 11).
3. Quem pode usar a Elencia
- Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade legal para firmar um contrato.
- Se você usar a Elencia para uma empresa ou para o canal de outra pessoa, declara que tem autorização para isso e para aceitar estes termos em nome dela.
- Ao criar sua conta ou usar a Elencia, você aceita estes termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
4. Sua conta
- Você entra com sua conta do Google. Você é responsável pelo que é feito na sua conta e por manter seu acesso seguro.
- Avise-nos imediatamente em elencia.app@gmail.com se achar que alguém entrou na sua conta sem permissão.
- Os dados que você nos fornecer devem ser verdadeiros e estar atualizados.
- Cada conta é de uma pessoa. Você pode gerenciar vários canais a partir da sua conta.
5. Conectar seu canal do YouTube
Conectar o canal não é obrigatório. Você pode produzir vídeos e baixá-los sem conectá-lo.
Se você conectar:
- Você aceita os Termos de Serviço do YouTube: https://www.youtube.com/t/terms. A Elencia usa os YouTube API Services e, ao conectar seu canal, você fica vinculado a esses termos.
- Quem dá a autorização é o Google, não a Elencia. Você nos dá permissão para o que aparece na tela do Google. Pedimos apenas o necessário: enviar vídeos, ler os dados do seu canal e ler as estatísticas dele (mais detalhes na Política de Privacidade).
- A última palavra é sua:
- Antes de cada publicação, você vê em qual canal ela será feita.
- Você define ou aprova o título, a descrição, a visibilidade (público, privado ou não listado) e a data.
- A Elencia não muda a visibilidade de um vídeo nem o que você escreveu sem a sua ordem.
- Quem conecta é o dono do canal. A conexão deve ser feita pelo titular ou por um administrador da conta de marca. Administradores convidados pelo YouTube Studio não podem usar a API do YouTube.
- Você pode desconectá-lo quando quiser, pela Elencia ou pelas configurações de segurança da sua conta do Google (https://security.google.com/settings/security/permissions). O que fazemos com seus dados ao desconectar está na Política de Privacidade.
6. Recargas, minutos e pagamentos
6.1 Como funciona
- A Elencia cobra por minutos de vídeo produzido.
- Você compra recargas de minutos. Cada recarga é um pagamento único: não há planos mensais nem cobranças automáticas.
- Quanto mais minutos tem a recarga, menos você paga por minuto. Os minutos e o preço de cada recarga ficam sempre visíveis na página de preços e na sua conta, antes do pagamento.
- Como os minutos são contados: eles são descontados de acordo com a duração do vídeo final entregue, contada por segundo. Os shorts gerados a partir de um vídeo são incluídos sem custo extra: não gastam minutos. Antes de produzir, a Elencia mostra quantos minutos serão descontados.
6.2 Seus minutos
- Os minutos não expiram. Eles se acumulam de um mês para o outro enquanto sua conta existir.
- Os minutos são unidades de uso do serviço da Elencia:
- não são dinheiro;
- não são uma moeda virtual;
- não rendem juros;
- não podem ser transferidos para outra conta nem trocados por dinheiro, exceto nos reembolsos da seção 8.
- Se encerrarmos a Elencia definitivamente, avisaremos você com pelo menos 60 dias de antecedência. Durante esse prazo, você pode usar seus minutos e, se sobrarem minutos não usados, devolveremos o valor proporcional.
6.3 Sem renovação e mudanças de preço
- As recargas não renovam automaticamente. Você só é cobrado quando compra uma.
- Se mudarmos os preços, o preço novo vale para as compras feitas depois. Os minutos que você já comprou não mudam.
- Avisaremos você de uma mudança de preço por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
6.4 Quem faz a cobrança
Hoje o pagamento é feito em USDT. O pagamento com cartão, pela Paddle, será habilitado mais adiante: quando estiver disponível, você o verá na página de preços.
Pagamentos com cartão e outros meios da Paddle
- A Paddle.com é a Merchant of Record (vendedora registrada) de todas as compras feitas com cartão.
- A Paddle processa o pagamento, emite a fatura ou o recibo e cobra os impostos aplicáveis de acordo com o seu país.
- Essas compras também são regidas pelos Termos para Compradores da Paddle (https://www.paddle.com/legal/checkout-buyer-terms) e pela Política de Reembolso dela (https://www.paddle.com/legal/refund-policy).
- A Elencia não vê nem guarda os dados do seu cartão.
Pagamentos com USDT (somente durante a beta)
- Você pode pagar com USDT na rede Tron (TRC-20), combinando pelo WhatsApp. Nesse caso, o vendedor é diretamente o titular da Elencia (seção 1), e não a Paddle.
- Enviamos o endereço da carteira e o valor exato que deve chegar.
- As taxas da rede e da sua exchange ficam por sua conta.
- Creditamos os minutos manualmente, depois de confirmar o pagamento na rede: em geral, em menos de 24 horas úteis.
- Um pagamento enviado para outro endereço, por outra rede ou com outro token não pode ser recuperado, e não podemos nos responsabilizar por ele.
- Se você tiver direito ao reembolso de um pagamento em USDT, ele é feito em USDT para a carteira de origem, pelo valor pago e descontada a taxa da rede.
- Enviamos um comprovante do pagamento por e-mail.
Impostos
- Os preços são exibidos em dólares americanos.
- Nos pagamentos com a Paddle, os impostos aplicáveis são calculados e exibidos no checkout.
- Seu banco pode cobrar taxas de câmbio ou de compras no exterior. Essas taxas não dependem de nós.
7. Cancelamento
- A Elencia não tem assinatura: não há cobranças recorrentes e não há nada para cancelar. Para parar de pagar, basta não comprar outra recarga.
- Você pode parar de usar a Elencia quando quiser.
- Seus minutos continuam sendo seus. Você pode usá-los quando quiser e comprar outra recarga se precisar de mais.
- Parar de usar a Elencia não apaga sua conta. Se quiser apagá-la, veja a seção 18 e a Política de Privacidade.
8. Reembolsos
8.1 Minutos não usados
- Você pode pedir o reembolso de uma compra (uma recarga) em até 14 dias após a compra, pelos minutos dessa compra que você ainda não usou.
- Se já tiver usado uma parte, devolvemos a parte proporcional aos minutos não usados.
- Para esse cálculo, os minutos que você usa saem primeiro das compras mais antigas.
8.2 Minutos usados
- Os minutos que você já usou para produzir vídeos não são reembolsados, porque o serviço já foi prestado.
- Isso não altera o disposto na seção 9: se um vídeo falhou por um erro nosso, esses minutos não são descontados e, se já tiverem sido descontados, são devolvidos.
8.3 Direito de arrependimento
- No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor — CDC (art. 49) garante 7 dias a partir da contratação para você se arrepender de uma compra feita pela internet.
- Na União Europeia e em outros países com regras semelhantes, o prazo de desistência é de 14 dias.
- A política da seção 8.1 garante pelo menos esse prazo.
- Se a lei do seu país lhe der mais direitos, esses direitos se aplicam.
8.4 Como pedir
- Compras com a Paddle: pelo link “Gerenciar transação” do e-mail da sua compra, em https://paddle.net, ou escrevendo para elencia.app@gmail.com. O reembolso é feito pela Paddle, no mesmo meio de pagamento.
- Compras com USDT: escreva para elencia.app@gmail.com ou pelo WhatsApp.
- Confirmamos o recebimento do seu pedido e damos uma resposta em no máximo 5 dias úteis.
Se notarmos fraude ou abuso (por exemplo, comprar, usar e pedir reembolsos repetidamente), podemos negar o reembolso e encerrar a conta.
9. Falhas e refazer um vídeo
Se um vídeo falhar por um erro nosso, não há cobrança. “Erro nosso” inclui, por exemplo:
- o vídeo não é entregue;
- é entregue com defeito: sem áudio, cortado ou com partes pretas;
- não cumpre o que você escolheu: outra voz, outro idioma, outra duração muito distante da pedida.
Nesses casos, os minutos não são descontados ou são devolvidos ao seu saldo, para que você possa produzi-lo de novo.
- Refazer um vídeo é cobrado. Se o vídeo ficou bom e você quer outra versão (outro roteiro, outra abordagem, outra voz, outro estilo), são descontados os minutos do novo vídeo.
- Ajustes pontuais: trocar uma imagem, corrigir um dado, uma pronúncia ou o título é gratuito: você mesmo faz a troca no editor da Elencia e o vídeo é montado de novo sem descontar minutos.
- Se você não concordar com a forma como classificamos uma falha, escreva para nós e revisaremos.
10. Uso aceitável
Ao usar a Elencia, você se compromete a não:
- Usá-la para algo ilegal ou para ajudar outras pessoas a fazê-lo.
- Produzir ou publicar conteúdo que:
- incite ódio, violência ou discriminação contra pessoas ou grupos;
- assedie, ameace ou exponha uma pessoa: dados pessoais, endereço ou informações íntimas;
- difame, ou seja, atribua a uma pessoa real fatos falsos que prejudiquem sua reputação;
- mostre ou sexualize menores, ou os identifique como vítimas ou autores de crimes;
- seja sexualmente explícito;
- promova terrorismo, automutilação ou atividades perigosas;
- seja desinformação que possa causar dano real (saúde, eleições, emergências);
- seja apresentado como fato real quando é inventado, sem deixar isso claro.
- Fazer-se passar por outra pessoa ou instituição, ou criar conteúdo que faça acreditar que uma pessoa real disse ou fez algo que não disse nem fez.
- Clonar uma voz que não seja a sua (seção 15).
- Enviar material sobre o qual você não tem direitos: áudios, imagens, roteiros ou vídeos de terceiros sem permissão.
- Usar a Elencia para:
- fazer spam;
- inflar visualizações ou inscritos de forma artificial;
- manipular métricas;
- violar as políticas do YouTube ou de qualquer outra plataforma onde você publique.
- Copiar, revender ou sublicenciar o serviço, ou extrair dados da Elencia de forma automatizada.
- Tentar:
- acessar onde você não tem permissão;
- burlar os limites do serviço;
- estudar o código por engenharia reversa;
- interferir na segurança ou no funcionamento da Elencia.
Podemos nos recusar a produzir um vídeo, ou pausar uma produção, se acreditarmos de boa-fé que ele viola esta seção. Se isso acontecer, avisaremos você e nenhum minuto será descontado por esse vídeo.
11. O que você publica é responsabilidade sua
Você é o editor e o responsável pelo seu canal. A Elencia produz o material, mas a decisão de publicá-lo e o que é publicado são seus. Concretamente:
Você revisa antes de publicar. Revise cada vídeo antes de publicá-lo, especialmente:
- os dados, nomes e datas;
- o que é dito sobre pessoas reais;
- se as imagens correspondem à história.
Em true crime, mistérios, notícias ou biografias, um erro pode prejudicar uma pessoa real. Se você publicar um vídeo com erros depois de tê-lo recebido para revisão, a responsabilidade é sua.
- Você cumpre as políticas do YouTube, entre elas:
- os Termos de Serviço;
- as Diretrizes da Comunidade;
- as políticas de monetização do Programa de Parcerias do YouTube, incluindo as de conteúdo reutilizado e conteúdo inautêntico;
- as de direitos autorais.
Você declara o conteúdo alterado ou sintético quando for o caso. O YouTube exige avisar quando um vídeo tem conteúdo realista que foi alterado ou gerado e que uma pessoa poderia confundir com algo real. Por exemplo:
- fazer uma pessoa real dizer ou fazer algo que não disse nem fez;
- alterar imagens de um fato real;
- mostrar uma cena realista que não aconteceu.
Ao publicar com a Elencia, você verá a opção “Conteúdo alterado ou sintético” em cada vídeo. Decidir se ela deve ser marcada é responsabilidade sua. A Elencia pode sugerir que você a marque, mas não decide por você. O que o YouTube exige pode mudar: consulte a ajuda dele (https://support.google.com/youtube/answer/14328491).
- Você indica se o vídeo é “para crianças”. A lei dos EUA (COPPA) e as regras do YouTube obrigam você a declarar isso corretamente.
- Você cumpre a lei do seu país: a lei sobre a honra e a imagem das pessoas, a proteção das vítimas e dos menores, a publicidade e qualquer outra que se aplique ao que você publica.
Se alguém fizer uma reclamação contra nós por um vídeo que você publicou descumprindo esta seção, você nos ajuda a responder e arca com os custos razoáveis que essa reclamação nos causar, na medida em que a lei permitir.
12. De quem são os vídeos
- Os vídeos que você produz com a Elencia são seus. Você pode publicá-los, editá-los, monetizá-los e usá-los como quiser, dentro destes termos e das licenças do material de terceiros (seção 13).
- Por isso, na medida em que tivermos algum direito sobre o resultado (roteiro, edição, montagem), nós o cedemos a você.
- O que não cedemos a você:
- o material de terceiros incluído no vídeo (fotos, stock, clipes, música, vozes do catálogo): você o usa sob a licença ou o regime legal correspondente (seção 13);
- os modelos, estilos, gráficos e ferramentas da Elencia em si: você pode usá-los dentro dos seus vídeos, mas não separadamente.
- O que você nos fornece para produzir: ao usar a Elencia, você nos dá permissão para guardar, processar, copiar e modificar o que você envia ou escolhe (ideias, roteiros, narrações, imagens, configuração do canal). Essa permissão:
- serve apenas para produzir e entregar seus vídeos, prestar o serviço e dar suporte;
- não é exclusiva, é gratuita e vale no mundo todo;
- termina quando você apaga esse material ou sua conta, exceto as cópias que a lei nos obriga a guardar.
- Não mostramos seus vídeos como exemplo da Elencia (por exemplo, na página “Feito com Elencia”) sem a sua permissão expressa.
- Sobre o que é feito com IA: em alguns países, o que é gerado por inteligência artificial pode não ter proteção de direitos autorais, ou tê-la apenas em parte. A Elencia não pode garantir que você conseguirá impedir que outras pessoas copiem seu vídeo.
- O que é nosso: a Elencia, sua marca, seu código, seu design e suas ferramentas pertencem ao titular da Elencia. Se você nos enviar sugestões, podemos usá-las sem obrigação de pagar por elas.
13. Material de terceiros: fotos, stock, clipes, música e vozes
Para cada vídeo, a Elencia usa material destas fontes. Nas configurações de cada canal, você escolhe quais tipos de material são usados.
| Tipo | De onde vem | Como é usado |
|---|---|---|
| Fotos reais | Fontes públicas sobre a história: imprensa, arquivos, documentos públicos | São revisadas uma a uma para que correspondam ao que é contado. Levam o crédito na descrição do vídeo |
| Stock | Bancos de imagens e vídeos com licença para uso comercial | De acordo com a licença de cada banco |
| Clipes | Trechos de até 5 segundos de outros vídeos do YouTube | Dentro de uma narração própria, com o crédito sempre visível no canto superior direito do vídeo e na descrição |
| Música | Biblioteca com licença para uso em canais | De acordo com a licença |
| Vozes do catálogo | Fornecedores de voz com licença para uso comercial e canais monetizados | De acordo com a licença do fornecedor |
O que você precisa saber:
- Os direitos e o conteúdo de cada vídeo que você publica são responsabilidade sua. A Elencia escolhe o material com cuidado e de boa-fé, mas não se responsabiliza pelas reclamações sobre o que é publicado no seu canal. Por isso, revise cada vídeo antes de publicá-lo.
- Crédito não é o mesmo que permissão. Citar a fonte não substitui a autorização do titular.
- As fotos de imprensa e os clipes são usados como citação ou como uso legítimo para fins informativos, de comentário ou documentais, na medida em que a lei permite. Essas regras mudam de país para país.
- Fazemos uma seleção cuidadosa e de boa-fé, mas não podemos garantir que nenhum titular fará uma reclamação. Nem que o YouTube não aplicará uma reivindicação do Content ID ou um aviso de direitos autorais.
- Se você receber uma reclamação no YouTube:
- avise-nos e ajudaremos você a identificar o material;
- você mesmo faz a troca no editor da Elencia: trocar as imagens e montar o vídeo de novo é gratuito;
- o que o YouTube decidir (reivindicações, avisos, monetização) é decisão do YouTube.
- O que você envia (sua narração, suas imagens, seus roteiros) precisa ser seu ou você precisa ter permissão para usá-lo.
14. Reclamações de direitos e remoção de material
Se você acha que um vídeo produzido com a Elencia, ou um material da nossa biblioteca, usa algo seu sem permissão (uma foto, um clipe, uma voz, a sua imagem), escreva para nós.
Para onde: elencia.app@gmail.com, com o assunto “Reclamação de direitos”.
O que incluir:
- Seu nome e um meio de contato.
- Qual obra ou direito você acredita que está sendo violado (por exemplo, o link para a foto ou o vídeo original).
- Onde está o material: o link para o vídeo do YouTube e, se possível, o minuto.
- Uma declaração de que você age de boa-fé e de que é o titular ou age em nome dele.
O que fazemos e em quais prazos:
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Confirmamos o recebimento da reclamação | 2 dias úteis |
| Analisamos a reclamação e respondemos | 5 dias úteis |
| Se a reclamação tiver fundamento, removemos o material da nossa biblioteca e deixamos de usá-lo em vídeos novos | Imediatamente |
| Avisamos o usuário que publicou o vídeo, para que ele o revise e o edite | Imediatamente |
| Se o vídeo foi publicado pela Elencia e o usuário autorizar, substituímos ou despublicamos o vídeo no canal dele | Conforme a resposta do usuário |
- O que não podemos fazer: os vídeos são publicados nos canais dos nossos usuários, não na Elencia. Não podemos apagar um vídeo do canal de outra pessoa sem a autorização dela. Se o usuário não responder ou não corrigir, você também pode usar o procedimento de direitos autorais do YouTube (https://support.google.com/youtube/answer/2807622).
- Se o usuário não concordar com a reclamação, ele pode nos responder com suas razões, e nós as repassamos a quem reclamou.
- Se um usuário cometer violações repetidamente, podemos suspender ou encerrar a conta dele.
- Para reclamações sobre a sua imagem, sua voz ou dados pessoais (por exemplo, se você é familiar de uma pessoa que aparece em um vídeo), use o mesmo canal. Essas reclamações são tratadas com prioridade.
15. Sua voz clonada
- Você só pode clonar a sua própria voz. Não aceitamos a voz de outra pessoa, mesmo que você diga ter a permissão dela. Também não aceitamos a de uma pessoa falecida, de um personagem ou de uma pessoa famosa.
- Antes de cloná-la, você envia um áudio seu falando e marca uma caixa de seleção (veja o Consentimento para clonar sua voz). Assim você confirma que a voz é sua e que está de acordo. Guardamos a prova dessa permissão: a data, a hora e o texto que você aceitou.
- Uso: sua voz clonada é usada apenas para narrar os vídeos da sua conta. Não a usamos para outros usuários, não a vendemos e não a usamos para treinar modelos de terceiros.
- Você pode revogá-la quando quiser. Quando você revoga:
- apagamos seu modelo de voz e o áudio que você enviou em no máximo 7 dias e pedimos a exclusão ao fornecedor de voz;
- os vídeos já produzidos continuam sendo seus.
- É sua responsabilidade usá-la de acordo com estes termos. Não a use para enganar ninguém sobre quem está falando.
16. Resultados: o que não garantimos
- Não garantimos visualizações, inscritos, receita nem a aprovação do seu canal no Programa de Parcerias do YouTube. A monetização é decidida pelo YouTube de acordo com as políticas dele, que podem mudar. Também influenciam o seu canal, o seu nicho e a sua constância.
- As ideias, os “outliers”, as análises de canais e as estatísticas são indicativos. Os dados do YouTube são do YouTube. As pontuações próprias da Elencia são exibidas como próprias da Elencia e não são dados oficiais do YouTube.
- As comparações de custos ou de tempo da página são estimativas com as premissas indicadas ali.
17. Disponibilidade e mudanças no serviço
- Trabalhamos para que a Elencia funcione bem e sem interrupções, mas não podemos garantir que ela esteja sempre disponível nem livre de erros.
- Há pausas para manutenção, falhas de fornecedores (nuvem, inteligência artificial, voz, YouTube) ou causas que não controlamos.
- A Elencia está em beta. Algumas funções podem mudar, melhorar ou ser retiradas. Se retirarmos uma função importante pela qual você pagou, avisaremos com antecedência e, se for o caso, devolveremos a parte proporcional.
- Os prazos de entrega (“algumas horas”) são estimados, não garantidos.
18. Suspensão e encerramento da conta
- Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelas configurações ou escrevendo para nós.
- Ao encerrá-la, seus minutos não usados são perdidos, a menos que você peça um reembolso dentro do prazo da seção 8.
- Antes de encerrar, baixe seus vídeos.
Nós podemos suspender ou encerrar sua conta se:
- você descumprir estes termos de forma grave ou repetida;
- houver fraude, chargebacks indevidos ou risco de segurança;
- uma autoridade ou a lei exigir.
Salvo em caso de urgência ou proibição legal, avisaremos você antes e daremos a oportunidade de se explicar. Se encerrarmos sua conta sem que você tenha descumprido nada, devolveremos o valor dos seus minutos não usados.
- O que acontece com seus dados ao encerrar a conta está na Política de Privacidade (exclusão em no máximo 7 dias para os dados do YouTube).
19. Limites da nossa responsabilidade
Nada nesta seção limita os direitos que a lei de defesa do consumidor do seu país lhe garante, nem a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.
Dentro do que a lei permite:
- A Elencia é oferecida “no estado em que se encontra”, com as limitações descritas nestes termos.
- Não respondemos por:
- as decisões do YouTube ou de outras plataformas: reivindicações, avisos, desmonetização, encerramento de canais;
- o que você publicar sem revisar ou em desacordo com a seção 11;
- perdas de receita, de oportunidades ou de audiência;
- falhas de serviços de terceiros que não controlamos.
- Se formos responsáveis por um dano, nossa responsabilidade total se limita ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite vale somente quando a lei permitir. Para consumidores no Brasil, essa limitação não se aplica naquilo que contrariar o Código de Defesa do Consumidor.
20. Mudanças nestes termos
- Podemos atualizar estes termos, por exemplo, se mudarem o serviço, a lei ou as políticas do YouTube ou da Paddle.
- Se a mudança for importante, avisaremos você por e-mail e no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode parar de usar a Elencia e, se for o caso, pedir o reembolso dos seus minutos não usados.
- As mudanças menores (redação, dados de contato) valem a partir da publicação.
- Você sempre pode ver a versão em vigor e a data dela nesta página.
21. Se a Elencia passar para uma empresa
Se o titular abrir uma empresa para operar a Elencia, ou se a Elencia for transferida para outra pessoa ou empresa, seu contrato e seus minutos passam para o novo titular nas mesmas condições. Avisaremos você antes.
22. Lei aplicável e foro
- Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
- Se você é consumidor no Brasil, pode apresentar sua reclamação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).
- Se você é consumidor em outro país, mantém a proteção das normas obrigatórias do seu país de residência e pode reclamar perante os tribunais que essas normas permitirem.
- Nos demais casos (por exemplo, se você usa a Elencia como empresa), as partes elegem o foro da comarca a que pertence Tibau do Sul (RN), Brasil.
- Antes de entrar na Justiça, escreva para nós: quase tudo se resolve assim. No Brasil, você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.
23. Disposições gerais
- Se uma parte destes termos não for válida, o restante continua em vigor.
- O fato de não exigirmos uma cláusula em determinado momento não significa que renunciamos a ela.
- Estes termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Consentimento para clonar sua voz constituem o acordo integral entre você e a Elencia.
- Estes termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies estão em espanhol, português e inglês. Se houver diferenças entre os idiomas, prevalece a versão em espanhol.
24. Contato
- E-mail: elencia.app@gmail.com
- Titular: Facundo Nahuel Aguirres Delgado
Confirmamos o recebimento da sua mensagem e respondemos em no máximo 5 dias úteis.